Serviços para o Cidadão
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- Ouvidoria
- Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Recebimento de documentos e abertura de processo
- Consultas processuais
- Desarquivamento e encaminhamento de processos
- Alistamento Militar
- Licença Eventual
- Serviços de Obras e Manutenção Urbana
- Habilitação de projeto (SEDUH/CAP)
- Licença de Obra (SEDUH/CAP)
- Certificado de conclusão (SEDUH/CAP)
- Canteiro de Obras (SEDUH/CAP)
- Viabilidade de Localização
- Licença de Funcionamento
- Emissão de DAR de taxa de ocupação de área por quiosques e trailers
- Emissão de DAR para recolhimento de taxa de ocupação de área púbica
- Autorização para ambulantes
- Sala do empreendedor
- Serviço social
- Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
- Atendimento a área rural
- Recolhimento de inserviveis Terça e Quinta em periodo integral
- Fiscalização em Feiras
- Licença de Demolição (SEDUH / CAP)
Outros serviços:
- Lançamento de taxas e preços públicos;
- Emissão de nada consta;
- Emissão de boletos de competência do DF LEGAL;
- Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – taxa de execução de obras – TEO e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE;
- Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
- Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
- Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
- Alterar endereço e a metragem de TFE/TEO;
- Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pelo DF LEGAL;
- Requerimentos diversos;
- Solicitações de cobrança de TFE/TEO, devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
- Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
