Atendimento a área rural
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Atendimento ao produtor e ao trabalhador rural para:
- Emissão de Certidão de Conformidade de uso de ocupação do solo junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para fins de licenciamento ambiental rural;
- Emissão de Declaração para ligação de energia elétrica rural (acima de dois hectares);
- Solicitação de autorização para poda/erradicação de árvores em áreas particulares junto à Secretaria de Agricultura e/ou Novacap;
- Apoio a eventos rurais;
- Acompanhamento das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Riacho Fundo;
- Acompanhamento das áreas de risco e de ocupações irregulares;
- Solicitação de fiscalização;
- Apoio na implantação da Feira do Produtor.
Requisitos
- Preenchimento de Requerimento acompanhado dos documentos pessoais;
- Ser produtor ou trabalhador rural na área do Riacho Fundo.
OBS: Comparecer a Gerência de Apoio a Área Rural (GEARU) na Administração Regional para obter informações e, em seguida, protocolar a solicitação, mediante preenchimento de Requerimento.
Custos
- Gratuito
Local e horário de atendimento
GEARU
Administração Regional do Riacho Fundo
Endereço: Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo I – CEP: 71.810-300
De segunda à sexta das 9h às 12h e das 13h às 17h
Tempo de espera
Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000.
Prioridade no atendimento
As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.