Desarquivamento e encaminhamento de processos – Pessoa Jurídica
COMPARTILHAR
O serviço de desarquivamento e encaminhamento de processos para a Central de Aprovação de Projetos do Governo do Distrito Federal (CAP-DF), é prestado somente aos titulares ou procuradores legais, que poderão requerer junto ao Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo da Administração Regional.
Documentos necessários:
- Solicitação do titular ou seu procurador legal;
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Em caso de procurador, apresentar procuração registrada em Cartório.
Prazos:
- 3 (três) dias para desarquivamento
- 10 (dez) dias para encaminhamento
Custos:
- Desarquivamento e cópia – Taxa através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017).
- Encaminhamento – Gratuito
Local e horário de atendimento
Protocolo
Administração Regional do Riacho Fundo
Endereço: Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo I – CEP: 71.810-300
De segunda à sexta das 9h às 12h e das 13h às 17h
Tempo de espera
Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000.
Prioridade no atendimento
As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.
