15 de julho

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
2/01/20 às 16h30 - Atualizado em 30/09/21 às 12h50

FISCALIZAÇÃO EM FEIRA

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É o serviço que a Administração Regional, por meio da Diretoria de Ordenamento Territórial (DIDOT), fiscaliza e faz cumprir as normas e os regulamentos para ocupação das áreas, bancas e boxes, destinados às feiras.
Uma vez detectada algum tipo de irregularidade, a demanda é repassada para o DF LEGAL, órgão responsável por autuar e multar.

Local e horário de atendimento

DIDOT

Administração Regional do Riacho Fundo

Endereço: Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo I – CEP: 71.810-300

De segunda à sexta das 9h às 12h e das 13h  às 17h

Tempo de espera

Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000. 

Prioridade no atendimento

As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.

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