06 de dezembro

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Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

As informações pertinentes às ações e programas podem ser obtidas na íntegra do Plano Plurianual (PPA), disponível no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, no endereço eletrônico: http://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-ppa/ e nos links abaixo:

 

PLANO PLURIANUAL

Para baixar os arquivos clique nos links abaixo:

 

RESULTADOS ALCANÇADOS

Apresentamos os Relatórios Anuais de Atividades e os principais resultados da gestão da Administração Regional do Riacho Fundo:

 

Apresentamos o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Administração Regional do Riacho Fundo 1.

 

Apresentamos os relatórios semestrais de atividades executadas por vários setores da Administração Regional do Riacho Fundo 1.

Relatórios – 2020

 

Relatórios – 2021

 

Relatórios – 2022

 

Em atendimento ao Decreto nº. 36.462, de 23 de abril de 2015, apresentamos os Relatórios Trimestrais, da Ouvidoria desta Administração Regional, referente aos dados extraídos do Sistema OUV-DF.

Relatórios – 2019

 

Relatórios – 2020     

 

Relatórios – 2021     

 

Relatórios Ouvidoria – 2022    

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo

 

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

1. DESPESAS

Prezado (a) Cidadão (ã),

As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília', em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando os seguintes endereços eletrônicos:

 

 

2. FUNDOS PÚBLICOS

Prezado (a) Cidadão (ã),

Informamos que este órgão não possui Fundos Públicos.

 

 

3. DIÁRIAS E PASSAGENS

Prezado (a) Cidadão (ã),

Informamos que este órgão não possui despesas realizadas com diárias e passagens.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

1. LICITAÇÕES 

Prezado cidadão, informamos que este órgão possui contratos de licitações celebrados, na forma abaixo:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2021, QUE CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB-H  (Para baixar o contrato CEB-H 06/2021)

  • SIGGO nº. 145175
  • Processo: 00148-00000850/2021-30
  • Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação da Companhia Energética de Brasília – CEB-H, visando realizar a substituição de Luminária VS (Vapor de Sódio), por Luminária de LED – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública – Modernização e eficientização de Iluminação Pública, nas localidades: QN's 01, 03, 05, 07 e 09 e das QS's 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14 e 16 do Riacho Fundo I, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo – I
  • Valor do contrato: R$ 892.704,80 (oitocentos e noventa e dois mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos)
  • Validade: 08/12/2021 a 08/12/2022

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2022 – CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA  (Para baixar o contrato CASA LIMPA – 01/2022)

  • SIGGO: 046939
  • Processo: 00148-00000573/2022-46
  • Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo, dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, controle/manejo de pombos, considerando 4 (quatro) aplicações manuais, em áreas internas e externas;  a fim de atender as demandas da Administração Regional do Riacho Fundo I
  • Valor do contrato: R$ 514,20 (quinhentos e catorze reais e vinte centavos) 
  • Validade: 13/07/2022 a 13/07/2023

  

CONTRATO DE OBRA Nº 02/2022, QUE CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB-H  (Para baixar o contrato CEB-H – 02/2022)

  • SIGGO: 047413
  • Processo: 00148-00000120/2021-39
  • Objeto:  O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para à execução da obra de ampliação e melhorias na iluminação pública para a Via Kanegae – Riacho Fundo I
  • Valor do contrato: R$ 431.367,39 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos)
  • Validade: 29/09/2022 a 31/12/2022

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 07/2021 – PHM ENGENHARIA LTDA (Para baixar o contrato PHM ENGENHARIA LTDA)

  • SIGGO nº. 400091
  • Processo: 00148-00001038/2021-21
  • Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção nas Quadras Esportivas e Parques Infantis do Riacho Fundo I – DF nas seguintes localidades, QN 07, QS 04/14, QS 06, GRANJA MODELO, AC 03 LOTE 06, QN 09 AE 08, QS 06 LOTE A, QS 08/10, QS 10, QS 12 AE C, QS 14 AE, QS 16/SUCUPIRA
  • Valor do contrato: R$ 1.360.258,59 (Um milhão trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)
  • Validade: 212 (doze) meses – 24/11/2021 a 23/11/2022

 

2. CONTRATOS

Prezado cidadão, informamos que este órgão, possui os seguintes contratos firmados:

CEB DISTRIBUIDORA S.A (Para baixar o contrato CEB – RF1)

  • SIGGO nº 042886
  • Processo: 00148-00000113/2021-37
  • Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica de forma continuada para atender o edifício sede da Administração Regional  do Riacho Fundo I  e dos seus  demais imóveis  próprios, contendo as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor.
  • Valor do contrato: R$168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais)
  • Validade: 25/02/2022 á 25/02/2023

 

CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (Para baixar o contrato CAESB – RF1)

  • SIGGO: 040473
  • Processo: 00148-00001867/2019-90
  • Objeto: Fornecimento de água e recolhimento de esgoto dos próprios pertencentes a Administração Regional do Riacho Fundo I
  • Valor do contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
  • Validade: 04/01/2020 a 04/01/2025

 

FUNAP – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO (Para baixar o contrato FUNAP – RF1)

  • SIGGO: 041630
  • Processo nº 00148-00000996/2020-02
  • Objeto: Fornecimento de mão-de-obra para serviços diversos
  • Valor do contrato: R$ 336.373,20 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte centavos)
  • Validade: 25/08/2021

 

3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2020 – QUE CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF – NOS TERMOS PADRÃO N° 13/2002 – REPACTUAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO (Para baixar o contrato 3º TERMO ADITIVO – FUNAP)

  • Objeto:  O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período compreendido de 26/08/2022 a 25/08/2023 com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; e Alteração contratual com vistas a repactuar os valores das bolsas ressocializações do nível II e nível III, nos termos da alínea "d", inciso II, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, face à elevação do salário mínimo nos custos da contratação, conforme MP 1.091 de 30/12/2021 – cujo objeto principal é a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
  •  Validade: 25/08/2022 a 25/08/2023
  • Valor Atualizado: R$ 453.584,52 – (Quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

 

CONNEC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Para baixar o contrato CONNEC – RF1)

  • SIGGO 042854
  • Processo nº 00148-00000037/2021-60
  • Objeto: Fornecimento de telefonia fixa
  • Valor do contrato: R$16.412,04 (Dezesseis mil, quatrocentos e doze reais e quatro centavos)
  • Validade: 22/02/2021 a 22/02/2022

1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 01/2021 (Para baixar o Termo Aditivo Contrato Nº 01.2021 – CONNEC)

  • Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses
  •  Validade: 22/02/2022 a 22/02/2023 com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, da Lei 10.520/2002, do Decreto Federal 10.024/2019 
  • Valor Atualizado: R$ 18.017,64 – (Dezoito mil, dezessete reais e sessenta e quatro centavos) – (Para baixar o Termo Aditivo Contrato Nº 01.2021 – CONNEC).
  • Extrato de Publicação do 1º Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2021 publicado no DODF nº 40 Pag. 61 no dia 25/02/2022 – (Para baixar a Publicação Termo Aditivo Contrato Nº 01.2021 – CONNEC).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prezado (a) Cidadão (ã),

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelo seguinte endereço eletrônico:

 

Em atendimento à Lei nº. 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão e de provimento efetivo ocupados e vagos em cada órgão ou entidade.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

Prezado (a) cidadão (ã),

Informamos que este órgão não dispõe de informações classificadas e desclassificadas.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

Prezado (a) Cidadão (ã),

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/category/perguntas-frequentes/

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

  1. O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional

Tipos de demandas

– Denúncia

– Reclamação

– Solicitação

– Sugestão

– Elogio

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

 * Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

 * Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.

 

  1. Como faço para podar árvore em área particular?

De acordo com a Carta de Serviços do IBRAM, fls. 38, disponivel em http://ibram.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/Nova-Carta-IBRAM.pdf deve ser observado:

  • Cabe ao Instituto Brasília Ambiental:

Autorizar a poda de árvores protegidas por legislação: copaíba (Copaifera langsdorffii Desf.), sucupira-branca (Pterodon pubescens Benth), pequi (Caryocar brasiliense Camb), cogaita (Eugenia dysenterica DC), buriti (Mauritia flexuosa L.f.), gomeira (vochysia thyrshoidea Polh), pau-doce (Vochysia tucanorum Mart.), aroeira (astromium urundeuva (Fr.All), Engl.) embiriçu (Pseudobombax longiflorum (Mart.,et Zucc.) a. Rob), perobas (Aspidosperma spp.), jacarandás (Dálbergia spp.) e ipês (Tabebuia spp.) e algumas espécimes arbóreo-arbustivas descritas no artigo 2º do Decreto nº 14.783/1993

  • O que é preciso?

Requerimento que contenha: – Endereço de localização da árvore, pois o IBRAM só autoriza mediante vistoria; – Contato do interessado; – Justificativa do motivo do pedido; e – Documentos do solicitante (cópia de RG e CPF)

  • Forma de acessar o serviço

Entregar a documentação completa no Setor de Protocolo do IBRAM, na SEPN 511, bloco C, Térreo.

  • Contato:

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Gestão Florestal – GEFLO via telefone ou e-mail, e para atendimento presencial agendar previamente reunião com um dos servidores da gerência. Telefone para contato: (61) 3214-5647.E-mail para contato: geflo@ibram.df.gov.br

  • Prazo para Entrega do Serviço – 90 dias.
  • Quem é o usuário do serviço? Cidadão e empresas.
  • Custos – Gratuito.

 

  1. Como faço para recolher inservíveis?

A Administração Regional recolhe durante a semana inservíveis (móveis velhos ou bens inutilizáveis) em pequena quantidade e que não sejam resto de construção. O cidadão pode entrar em contato pelo site OUV, pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.

 

  1. Atendimento do Núcleo de Protocolo e Arquivo
  • Qual o prazo estabelecido para disponibilizar documentos e processos?

Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo é de 20 (vinte) dias.

  • Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?

Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavos).

  • Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?

Sim, desde que seja a parte ou procurador.

 

5. Junta Militar

  • Qual o período do alistamento militar?

De 02 de janeiro até 30 de junho, no ano que completa 18 anos.

  • O que deve ser feito para requerer o certificado após ser dispensado do serviço militar?

Deve-se procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para marcar o Juramento à Bandeira e posteriormente receber o certificado.

 

6. O que é a Central de Aprovação de Projeto (CAP)?

É o órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, responsável por analisar projetos de arquitetura e a respeito de:
1.    Viabilidade Legal, 
2.    Estudo Prévio
3.    Alvará de Construção
4.    Licença específica
5.    Habite-se
6.    Estande de vendas
7.    Engenho Publicitário
8.    Plano de Ocupação
9.    Compensação Urbanística
10.  Canteiro de Obras
11.  Regularização Edilícia/Habilitação 
12.  Habilitação em Área Rural

Para maiores informações acesso ao site do órgão acesse http://www.cap.seduh.df.gov.br/ ou clique aqui CAP 

 

7) Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE)

7.1 – É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento de empresa?
Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

 

7.2 – A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?
Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br


7.3 – Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?
A LC 948/2019 trouxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.


7.4 – Porque a viabilidade foi indeferida? Exemplo: abertura de lava-jato em área residencial.
Esta atividade não é permitida para esse local, conforme Lei Complementar nº 948, PDL 90 de 1998.

 

7.5 – Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?
O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:
– Viabilidade
– Coletor Nacional (DBE)
– Integrador (FCN/RE)
– Entrega de Documentação (JCDF)
– Inscrições Tributárias
– Licenciamento

 

7.6 – Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?
O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.

 

8) Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos (GEAPRO)

8.1 – Como faço para saber o andamento do meu processo de engenho publicitário?
Procurar a Central de Aprovação de Projetos (CAP) mais próxima.


8.2 – Como faço para realizar solicitações diversas (PEC's, praças, estacionamentos, calçadas…)?
Procurar a Ouvidoria da Administração para fazer a solicitação.


8.3 – O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?
Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;
Toda a documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, 30 (trinta) dias antes do evento.

 

 

 

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Administração Regional do Riacho Fundo 
Endereço: AC 03 lote 06, Praça Central – Riacho Fundo – DF CEP: 71810-30
Telefone: (61) 3550-6480 Ramal 1717
Horário de funcionamento: De segunda à sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h

 
Responsável pelo SIC

Juscimari Pinheiro de Carvalho
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Riacho Fundo 
Telefone: 3550-6480 Ramal 1717
E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br

 

Autoridade de Monitoramento

Juscimari Pinheiro de Carvalho
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Riacho Fundo 
Telefone: 3550-6480 Ramal 1717
​E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br

 

Pedido de informação

 

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