27 de outubro

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2/01/20 às 14h21 - Atualizado em 30/09/21 às 12h25

EMISSÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

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A emissão de Documento de Arrecadação – DAR para pagamento da taxa de ocupação de diversos espaços públicos é feita na Administração Regional, de acordo com a metragem solicitada pelo requerente. Tendo validade somente após seu pagamento.

OBS: Serviço disponível para diversos espaços públicos: como bancas na feira permanente, bancas de revista, ambulantes e outros.

 

Requisitos

  • Autorização de uso do espaço;
  • Licença de funcionamento (se for o caso);
  • Metragem do espaço ocupado;
  • Documentos pessoais (RG e CPF).

OBS: O cidadão deve procurar diretamente à DIDOT – Diretoria de Ordenamento Territorial na Administração Regional do Riacho Fundo I para emissão do DAR de taxa de quiosque, trailer, bancas e similares.

 

Custo

Gratuito.

 

Prazos

Imediato à solicitação.

 

Local e horário de atendimento

DIDOT

Administração Regional do Riacho Fundo

Endereço: Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo I – CEP: 71.810-300

De segunda à sexta das 9h às 12h e das 13h  às 17h

Tempo de espera

Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000. 

Prioridade no atendimento

As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.

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