Administração Regional do Riacho Fundo

Serviço prestado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP.

É o serviço que orientará você, com relação a instalação dos meios de propaganda, na área pública na Região Administrativa do Riacho Fundo, a fim de evitar os abusos e a sobreposição dos engenhos para utilização dos meios de publicidade em áreas públicas, de forma a evitar prejuízos quanto a circulação de veículos e pedestres.

Requisitos

O cidadão deve apresentar todos os documentos constantes no site CAP no link 

Para maiores informações consulte o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP

Legislação

• Lei 3036/2002

Local e horário de atendimento

• Central de Aprovação de Projetos – CAP

Endereço: SCS Quadra 06 Bloco "A" – Brasília/DF – CEP 70.306-918

Atendimento: Segunda à sexta- feira das 8h às 18h

Tempo de espera

Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000. 

Prioridade no atendimento

As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.

• Postos avançados da CAP nas Administrações Regionais