27 de outubro

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2/01/20 às 17h09 - Atualizado em 30/09/21 às 12h24

LICENÇA PARA ENGENHO PUBLICITÁRIO (SEDUH/CAP)

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Serviço prestado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP.

 

É o serviço que orientará você, com relação a instalação dos meios de propaganda, na área pública na Região Administrativa do Riacho Fundo, a fim de evitar os abusos e a sobreposição dos engenhos para utilização dos meios de publicidade em áreas públicas, de forma a evitar prejuízos quanto a circulação de veículos e pedestres.

 

Requisitos

O cidadão deve apresentar todos os documentos constantes no site CAP no link 

 

Para maiores informações consulte o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

Legislação

 

Local e horário de atendimento

  • Central de Aprovação de Projetos – CAP

Endereço: SCS Quadra 06 Bloco "A" – Brasília/DF – CEP 70.306-918

Atendimento: Segunda à sexta- feira das 8h às 18h

Tempo de espera

Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000. 

Prioridade no atendimento

As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.

 

  • Postos avançados da CAP nas Administrações Regionais 

 

 

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