É o documento emitido pela Administração Regional que autoriza a demolição de uma edificação. A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.
Requisitos
Você deve comparecer à Administração Regional com os seguintes documentos:
Custos
Para obtenção de Alvará de Construção, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Riacho Fundo 1.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS.
Será necessário o pagamento da demarcação do lote na TERRACAP (quando necessário).
Prazos
A Administração tem até 07 dias para emitir a licença de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.
Normas e Regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Riacho Fundo I
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 18h
Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo I
Administração Regional do Riacho Fundo
Área Central 03 Lote 06 - Riacho Fundo - CEP: 71.810-300 / Brasília - 3550-6480
BRASÍLIA - DF