Administração Regional do Riacho Fundo

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº. 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal n.º 12.527, de 2011.

LEIS​

• Lei Orgânica do Distrito Federal 
• Lei Nº 620, de 15 de Dezembro de 1993  – Cria a Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 17, de 28 de Janeiro de 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências
• Lei Complementar Nº. 803 de 25 de Abril de 2009 – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 854, de 15 de Outubro de 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• Lei Complementar Nº. 948 de 16 de Janeiro de 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências

DECRETOS

• DECRETO Nº 37.206, de 23 de Março de 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências
• DECRETO Nº 38.094, de 28 de Março de 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências

NORMAS

• NORMAS JURÍDICAS SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19

1. LICITAÇÕES 

Prezado cidadão, informamos que este órgão, possui um contrato de licitação celebrado, na forma abaixo:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 05/2020 – CONSÓRCIO SAGA SOLO CONSTRUÇÕES (Para baixar o contrato Saga Solo)

• SIGGO nº 041857
• Processo: 00148.00000929/2020-80
• Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção com substituição de mobiliário e pintura de quadras poliesportivas do Riacho Fundo I – DF nas seguintes localidades: QN 01 – Praça Sucupira, QN 05 – Praca, QN 07 – Conjunto 11/12, QS 08/10, QS 12 – Praça da Bíblia, QS 14 AE “E”
• Valor do contrato: R$ 591.499,89 – (quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos)
• Validade: 28/09/2021

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 05/2020 – CONSÓRCIO SAGA SOLO CONSTRUÇÕES (Para baixar o contrato Primeiro Termo Aditivo Saga Solo)

• SIGGO nº 041857
• Processo: 00148.00000929/2020-80
• Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e manutenção dos Parques Infantis, com substuição dos mobiliários, pintura do piso e demais instalações no Riacho Fundo I RA-XVII, nas quadras QN 01 CONJ. 09 CLN 05 BLOCO K, QN 09 AE 04 e QOF.
• Valor do aditivo: Acréscimo financeiro no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), equivalente a 23,07% (vinte e três vírgula sete por cento), passando o Contrato a ter o valor global total de R$ 727.999,89 (setecentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).
• Validade: 28/09/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2020 – P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELLI (Para baixar o contrato P&B – RF1)

• SIGGO nº 042373
• Processo: 00148-00001560/2020-22
• Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação de bens móveis e fornecimento de Materiais de manutenção de bens móveis, equipamento de proteção, segurança e socorro para serviços de manuteção de extintores da Administração do Riacho Fundo I na seguinte localidade: Área Central 03 Lote 06 – PRAÇA CENTRAL – RIACHO FUNDO I, Brasília/DF, CEP 71.810-300
• Valor do contrato: R$ 2.273,06 (Dois mil duzentos e setenta e três reais e seis centavos)
• Validade: 31/12/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2021​ – VCS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA – ME (Para baixar o contrato VCS – RF1)

• SIGGO: 042851
• Processo: nº 03/2021
• Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro. Aquisição de material (fechaduras e cadeados) para Administração do Riacho Fundo I na seguinte localidade: Área Central 03 Lote 06 – PRAÇA CENTRAL – RIACHO FUNDO I, Brasília/DF, CEP 71.810-300 
• Valor do contrato: R$769,04 (Setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos)
• Validade: 5 (cinco) meses 

2. CONTRATOS VIGENTES

Prezado cidadão, informamos que este órgão, possui os seguintes contratos firmados:

CEB DISTRIBUIDORA S.A (Para baixar o contrato CEB – RF1)

• SIGGO nº 042886
• Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para os próprios pertencentes a Administração Regional do Riacho Fundo I
• Valor do contrato: R$168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais)
• Validade: 01/03/2023

CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (Para baixar o contrato CAESB – RF1)

• SIGGO: 040473
• Objeto: Fornecimento de água e recolhimento de esgoto dos próprios pertencentes a Administração Regional do Riacho Fundo I
• Valor do contrato: R$ 144.000,00
• Validade: 03/01/2025

FUNAP – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO (Para baixar o contrato FUNAP – RF1)

• SIGGO: 041630
• Objeto: Fornecimento de mão-de-obra para serviços diversos
• Valor do contrato: R$ 336.373,20 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte centavos)
• Validade: 25/08/2021

CONNEC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Para baixar o contrato CONNEC – RF1)

• SIGGO 042854
• Objeto: Fornecimento de telefonia fixa
• Valor do contrato: R$16.412,04 (Dezesseis mil, quatrocentos e doze reais e quatro centavos)
• Validade: 01/03/2022

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo