A Estrutura desta Administração Regional está de acordo com o DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Alterado pelos Decreto nº 38.326, de 10/07/2017, Decreto nº. 38.632 de 20/11/2017 e Decreto nº 39.467 de 21/11/2018)
1. GABINETE
1.1. Assessoria de Planejamento – ASPLAN
1.2. Assessoria Técnica – ASTEC
1.3. Assessoria de Comunicação – ASCOM
1.4. Ouvidoria
1.5. Junta do Serviço Militar
2. Coordenação de Administração Geral – COAG
2.1. Gerência de Administração – GEAD
2.1.1. Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo
2.1.2. Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP
2.1.3. Núcleo de Informática – NUINF
2.2. Gerência de Pessoas – GEPES
2.3. Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN
3. Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção – COLOM
3.1. Diretoria de Obras – DIROB
3.1.1. Gerência de Execução de Obras – GEOB
3.1.2. Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC
3.2. Diretoria de Aprovação e Licenciamento
3.2.1. Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOAE
3.2.3. Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – GEAPRO
4. Coordenação de Desenvolvimento
4.1. Diretoria de Articulação – DIART
4.1.1. Gerência de Políticas Sociais – GEPOLIS
4.1.2. Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL
4.2. Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – DIDOT
4.2.1. Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território – GEDEGEST
4.2.2. Gerência de Apoio Rural – GEARU
Para baixar ou imprimir o ORGANOGRAMA desta Administração Regional, clique aqui.
As competências estão definidas no Regimento Interno, para baixar clique aqui
As Administrações Regionais, órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.
GABINETE
O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional do Riacho Fundo I. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado.
ASSESSORIA TÉCNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional do Riacho Fundo I, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.
OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional do Riacho Fundo I. Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) – É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COLOM) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional do Riacho Fundo I. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa do Riacho Fundo e, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.
COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (CODES) – é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.
Administradora Regional
Ana Lúcia Melo
Telefone: (61) 3399-9401
Email: gab@riachofundo1.df.gov.br
Chefe de Gabinete
Rosana Lúcia Alves de Souza
Telefone: (61) 3550-1702
Email: gab@riachofundo1.df.gov.br
Assessoria de Comunicação – ASCOM
João Rodrigues
Telefone: (61) 3550-1706
E-mail: ascom@riachofundo1.df.gov.br
Coordenação de Administração Geral – COAG
José Manoel de Medeiros Neto
Telefone: (61) 3550-1708
E-mail: coag@riachofundo1.df.gov.br
Ouvidoria
Juscimari Pinheiro de Carvalho
Telefone: (61) 3550-1717 (para orientações) 162 (para registro de manifestações)
E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br
Assessoria de Planejamento – ASPLAN
Keilygh Gabriela Trindade de Souza
Telefone: (61) 3550-1701
E-mail: asplan@riachofundo1.df.gov.br
Coordenação de Desenvolvimento – CODES
Alessandro Cabral Souza
Telefone: (61) 3550-1710
E-mail: codes@riachofundo1.df.gov.br
Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção – COLOM
Wagner Merses Gomes Silva
Telefone: (61) 3550-1722
E-mail: colom@riachofundo1.df.gov.br
Assessoria Técnica – ASTEC
Pedro Félix Barbosa Filho
Telefone: (61) 3550-1705
E-mail: astec@riachofundo1.df.gov.br
A Administração Regional do Riacho Fundo funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18 horas.
Para melhor atender o cidadão, a Administração do Riacho Fundo I atende com novo número fixo: (61) 3550-6480.
Solicitações de informações também podem ser obtidas por meio do WhatsApp institucional: 99125-9584.
Os ramais de todos os setores da Administração Regional também tiveram alterações. Confira abaixo a lista completa.
|
3550-6480 |
|
|
SETOR |
RAMAL |
|
Gabinete (Geral) |
1701 |
|
Chefia de Gabinete |
1702 |
|
Recepção/Portaria |
1704 |
|
ASTEC |
1705 |
|
ASCOM |
1706 |
|
Protocolo |
1707 |
|
COAG |
1708 |
|
CODES (Principal) |
1710 |
|
CODES 2 |
1711 |
|
DIROB (Ítalo) |
1712 |
|
GEOB (Davi) |
1713 |
|
GEDEGEST (SEBRAE) |
1714 |
|
GEDEGEST |
1715 |
|
GEOFIN |
1716 |
|
NUMAP |
1718 |
|
Informática |
1719 |
|
Junta Militar |
1720 |
|
GEPES (RH) |
1721 |
|
COLOM (Principal) |
1722 |
|
COLOM 2 |
1723 |
|
Biblioteca |
1724 |
LEIS
DECRETOS
NORMAS
As informações pertinentes às ações e programas podem ser obtidas na íntegra do Plano Plurianual (PPA), disponível no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, no endereço eletrônico: http://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-ppa/ e nos links abaixo:
PLANO PLURIANUAL
Para baixar os arquivos clique nos links abaixo:
RESULTADOS ALCANÇADOS
Apresentamos os relatórios de atividades e os principais resultados da gestão da Administração Regional do Riacho Fundo:
Apresentamos o relatório de atividades executadas pela Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção (COLOM) da Administração Regional do Riacho Fundo, no 1º semestre de 2020:
Em atendimento ao Decreto nº. 36.462, de 23 de abril de 2015, apresentamos os Relatórios Trimestrais, da Ouvidoria desta Administração Regional, referente aos dados extraídos do Sistema OUV-DF.
Relatórios – 2019
Relatórios – 2020
Relatórios – 2021
Prezado Cidadão,
As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.cg.df.gov.br/relatorios-de-auditorias/
Neste espaço estão as auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal nesta Administração Regional.
Os relatórios disponíveis são aqueles submetidos previamente à manifestação da autoridade auditada e ao controle das hipóteses legais de sigilo, nos termos da Portaria Nº 89, de 21 de Maio de 2013, e que são finalizados e emitidos pela Controladoria-Geral obedecendo a Lei Nº 4.990, de 12 de Dezembro de 2012.
Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo
Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.
Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo
Prezado (a) Cidadão (ã),
As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília', em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando os seguintes endereços eletrônicos:
Prezado (a) Cidadão (ã),
Informamos que este órgão não possui Fundos Públicos.
Prezado (a) Cidadão (ã),
Informamos que este órgão não possui não possui despesas realizadas com diárias e passagens.
Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo
1. LICITAÇÕES
Prezado cidadão, informamos que este órgão possui contratos de licitações celebrados, na forma abaixo:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 05/2020 – CONSÓRCIO SAGA SOLO CONSTRUÇÕES (Para baixar o contrato Saga Solo)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 05/2020 – CONSÓRCIO SAGA SOLO CONSTRUÇÕES (Para baixar o contrato Primeiro Termo Aditivo Saga Solo)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2020 – P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELLI (Para baixar o contrato P&B – RF1)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2021 – VCS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA – ME (Para baixar o contrato VCS – RF1)
2. CONTRATOS
Prezado cidadão, informamos que este órgão, possui os seguintes contratos firmados:
CEB DISTRIBUIDORA S.A (Para baixar o contrato CEB – RF1)
CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (Para baixar o contrato CAESB – RF1)
FUNAP – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO (Para baixar o contrato FUNAP – RF1)
CONNEC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Para baixar o contrato CONNEC – RF1)
Prezado (a) Cidadão (ã),
A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelo seguinte endereço eletrônico:
Portal da Transparência do Distrito Federal: http://www.transparencia.df.gov.br/#/
Em atendimento à Lei nº. 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão e de provimento efetivo ocupados e vagos em cada órgão ou entidade.
Portal da Transparência do Distrito Federal – http://www.transparencia.df.gov.br/#/
Cargos comissionados – www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado
Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo
Prezado (a) cidadão (ã),
Informamos que este órgão não dispõe de informações classificadas.
Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo
Prezado (a) Cidadão (ã),
As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/category/perguntas-frequentes/
Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional
Tipos de demandas
– Denúncia
– Reclamação
– Solicitação
– Sugestão
– Elogio
O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:
* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.
O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.
De acordo com a Carta de Serviços do IBRAM, fls. 38, disponivel em http://ibram.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/Nova-Carta-IBRAM.pdf deve ser observado:
Autorizar a poda de árvores protegidas por legislação: copaíba (Copaifera langsdorffii Desf.), sucupira-branca (Pterodon pubescens Benth), pequi (Caryocar brasiliense Camb), cogaita (Eugenia dysenterica DC), buriti (Mauritia flexuosa L.f.), gomeira (vochysia thyrshoidea Polh), pau-doce (Vochysia tucanorum Mart.), aroeira (astromium urundeuva (Fr.All), Engl.) embiriçu (Pseudobombax longiflorum (Mart.,et Zucc.) a. Rob), perobas (Aspidosperma spp.), jacarandás (Dálbergia spp.) e ipês (Tabebuia spp.) e algumas espécimes arbóreo-arbustivas descritas no artigo 2º do Decreto nº 14.783/1993
Requerimento que contenha: – Endereço de localização da árvore, pois o IBRAM só autoriza mediante vistoria; – Contato do interessado; – Justificativa do motivo do pedido; e – Documentos do solicitante (cópia de RG e CPF)
Entregar a documentação completa no Setor de Protocolo do IBRAM, na SEPN 511, bloco C, Térreo.
Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Gestão Florestal – GEFLO via telefone ou e-mail, e para atendimento presencial agendar previamente reunião com um dos servidores da gerência. Telefone para contato: (61) 3214-5647.E-mail para contato: geflo@ibram.df.gov.br
A Administração Regional recolhe durante a semana inservíveis (móveis velhos ou bens inutilizáveis) em pequena quantidade e que não sejam resto de construção. O cidadão pode entrar em contato pelo site OUV, pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.
Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo é de 20 (vinte) dias.
Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavos).
Sim, desde que seja a parte ou procurador.
5. Junta Militar
De 02 de janeiro até 30 de junho, no ano que completa 18 anos.
Deve-se procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para marcar o Juramento à Bandeira e posteriormente receber o certificado.
6. O que é a Central de Aprovação de Projeto (CAP)?
É o órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, responsável por analisar projetos de arquitetura e a respeito de:
1. Viabilidade Legal,
2. Estudo Prévio
3. Alvará de Construção
4. Licença específica
5. Habite-se
6. Estande de vendas
7. Engenho Publicitário
8. Plano de Ocupação
9. Compensação Urbanística
10. Canteiro de Obras
11. Regularização Edilícia/Habilitação
12. Habilitação em Área Rural
Para maiores informações acesso ao site do órgão acesse http://www.cap.seduh.df.gov.br/ ou clique aqui CAP
7) Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE)
7.1 – É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento de empresa?
Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br
7.2 – A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?
Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br
7.3 – Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?
A LC 948/2019 trouxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.
7.4 – Porque a viabilidade foi indeferida? Exemplo: abertura de lava-jato em área residencial.
Esta atividade não é permitida para esse local, conforme Lei Complementar nº 948, PDL 90 de 1998.
7.5 – Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?
O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:
– Viabilidade
– Coletor Nacional (DBE)
– Integrador (FCN/RE)
– Entrega de Documentação (JCDF)
– Inscrições Tributárias
– Licenciamento
7.6 – Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?
O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.
8) Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos (GEAPRO)
8.1 – Como faço para saber o andamento do meu processo de engenho publicitário?
Procurar a Central de Aprovação de Projetos (CAP) mais próxima.
8.2 – Como faço para realizar solicitações diversas (PEC's, praças, estacionamentos, calçadas…)?
Procurar a Ouvidoria da Administração para fazer a solicitação.
8.3 – O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?
Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;
Toda a documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, 30 (trinta) dias antes do evento.
Administração Regional do Riacho Fundo
Endereço: AC 03 lote 06, Praça Central – Riacho Fundo – DF CEP: 71810-30
Telefone: (61) 3550-6480
Horário de funcionamento: De segunda à sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h
Juscimari Pinheiro de Carvalho
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Riacho Fundo
Telefone: 3550-6480 Ramal 1717
E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br
Juscimari Pinheiro de Carvalho
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Riacho Fundo
Telefone: 3550-6480 Ramal 1717
E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br
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Administração Regional do Riacho Fundo
Área Central 03 Lote 06 - Riacho Fundo - CEP: 71.810-300 / Brasília - 3550-6480
BRASÍLIA - DF
