20 de abril

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2/01/20 às 15h12 - Atualizado em 12/05/20 às 13h12

AUTORIZAÇÃO PARA AMBULANTES

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Serviço de emissão de Licença ou Alvará que autoriza o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes (com ou sem ponto fixo) em vias, ônibus, Metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal. 

OBS: Autorização administrativa e precária, nos termos do Decreto nº. 39.769/2019.

 

Requisitos

  • Ter 02 anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal;
  • Não ser servidor público ou empregado público ativo;
  • Não possuir outra permissão, concessão ou autorização, de qualquer espécie, perante a Administração Pública;
  • Estar em dia com o pagamento do preço público devido pela utilização dos espaços públicos para a comercialização.
  • Preencher requerimento padrão;
  • Documentos pessoais (RG e CPF);
  • E outros documentos exigidos no formulário.

 

Custos

  • Gratuito

OBS: Exceto o pagamento do preço público devido pela utilização do espaço

 

Prazos

  • 15 (quinze) dias úteis

OBS: Após o cumprimento das exigências e entrega da documentação. 

 

Normas e regulamentações

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Riacho Fundo – DIDOT

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Endereço: Administração Regional do Riacho Fundo I

Área Central 3 Lote 6 – Riacho Fundo – Brasília/DF – CEP: 71.810-300

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